Nossa área de legalização de empresas atua em processos de Constituição, Alteração e Dissolução de Sociedades empresariais, estando responsável quanto a execução das atividades relacionadas ao registro, inscrição, alteração e baixa de empresas em todos os órgãos da administração pública direta e indireta, sejam estes nas competências municipais, estaduais e federais, dentre os quais destacamos os seguintes órgãos:

• Juntas comerciais;
• Prefeituras Municipais;
• Secretária da Receita Federal do Brasil (RFB);
• Secretária da Fazenda Estadual
• Caixa Econômica Federal;
• Agências Reguladoras;
• Órgãos de Classe.

É sabido que as empresas dependem de Certidões Negativas de Débitos (CNDs) ou Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (para todos os fins equiparadas às CNDs), Certidões de Protesto, Matrículas atualizadas e Certidões Forense para levarem adiante suas atividades.

• Trabalhos prévios à regularização de débitos que venham a ser apontados;
• Adoção de estratégias para a suspensão do débito apontado e emissão da CND, antes mesmo de o Fisco adotar iniciativas de cobrança;
• Controle de validade de CNDs;
• Experiência com os órgãos administrativos competentes para a emissão das certidões;
• Correspondentes em todo o Brasil com experiência nos tramites administrativos e judiciais para a obtenção das certidões;
• Emissão de relatórios de débitos quinzenalmente.
• Planejamento Tributário – Projetaremos a menor tributação para os negócios;
• Parecer Tributário – Estudos específicos e estratégicos com foco em conformidade com as normas tributárias e para tomada de decisões;
• Recuperação de Tributos – Identificaremos as oportunidades de recuperar créditos tributários dos últimos 5 anos devido ao recolhimento a maior de tributos, por uma falha operacional, falta de informação ou de conhecimento na execução e teses tributárias;
• Atuação em Fiscalização – Ofereceremos as melhores estratégias na condução de um processo de fiscalização junto à empresa;
• Consultas Tributárias – Medida administrativa com intuito de esclarecer dúvidas de interpretação da legislação, e trazer possíveis oportunidades de redução de tributos e diminuição de riscos tributários;
• Carga tributária do produto ou serviço – Determinaremos o % efetivo da carga tributária, que é imprescindível para formação de preço e competitividade dos negócios;
• Processo Administrativo Tributário – Defesas com abordagem inovadora para multas, auto de infração e solicitação certidão relacionadas a tributos;
• Obtenção, acompanhamento e renovação de certidões para auditoria, suporte a due dilligences; e concorrências públicas

Atuamos de forma antecipada junto aos Cartórios de Registros de Imóveis para que após emissão do habite-se do empreendimento, seja feito o registro e abertura das matrículas individualizadas no menor prazo possível.

Assim como, em conjunto com a especificação e instituição de condomínio, na regularização imediata do IPTU, após abertura das matrículas, junto à Fazenda Municipal, para desmembramento e individualização dos contribuintes das unidades autônomas.

• Análise da documentação pertinente;
• Elaboração dos requerimentos necessários;
• Acompanhamento desde o protocolo até o deferimento do processo;
• Elaboração de planilha com os dados dos contribuintes individualizados, assim como a respectiva unidade e matrícula.

Atuamos em toda a forma de parcelamento do solo, seja o desdobro (simples divisão da área do lote para formação de novo ou novos lotes); no desmembramento (subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, nos termos do artigo 2º, §2º, da Lei 6766/79).

Em caso de loteamento (subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento das vias existentes, nos termos do §1º,da supramencionada.

A área de consultoria fiscal e tributária foca em identificar as melhores oportunidades para sua empresa, ao realizar enquadramento fiscal mais assertivo, analisando sua operação com o objetivo de reduzir riscos e pagamento indevido de tributos, o que poderá mudar os resultados dos seus negócios e torná-lo mais rentável.

Realizamos estudos e profundas análises comparativas de tributos diretos e indiretos, para identificar o melhor regime tributário junto com estratégias fiscais projetando a menor tributação para o seu negócio.

A defesa administrativa tributária é uma importante ferramenta para empresa, desde que bem planejada e executada por um especialista tributário.

Benefícios:

• Julgadores Administrativos são especialistas tributários;
• Menos onerosa – os custos são menores e não tem sucumbência;
• Agilidade – os processos administrativos são julgados com maior rapidez do que judicialmente;

Elaboramos parecer técnico em matéria fiscal e tributária, com objetivo de reduzir carga tributária e trazer conformidade com as normas fiscais;

Detectamos as oportunidades de recuperar créditos tributários dos últimos 5 anos devido ao recolhimento a maior de tributos, e realizamos todo o processo de recuperação

À empresa, que serão a chave para evitar possíveis riscos aos negócios

Desenvolvemos consultas tributárias com intuito de esclarecer dúvidas de interpretação da legislação, e trazer possíveis oportunidades de redução de tributos e mitigação de riscos tributários.

Analisamos suas operações fiscais projetando a menor carga tributária.

Buscar rápidas e ágeis sobre a situação prévia de terrenos.

Atuamos de forma diferenciada e proativa junto aos confrontantes, garantindo assim maior celeridade ao processo de retificação para regularização de área, com notificação (Art. 213, Inciso II, lei 6.015/73) devido à morosidade.

Prestamos assessoria para pessoas jurídicas e físicas que queiram regularizar a sua documentação no mercado imobiliário (atuação direcionada a fim de garantir o objetivo do cliente desde a compra do terreno).

Desempenhando retificações de área, unificações, desdobros, registros de loteamentos, incorporações imobiliárias e especificação de condomínios.

Realizando toda a análise dos materiais técnicos (plantas, memoriais descritivos e projetos arquitetônicos), elaborando os instrumentos necessários para os registros, emissões e acompanhamentos de certidões, desde a prenotação até o registro do título junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

• Atuamos de maneira prévia, em conjunto com o cliente, desde a aprovação do projeto arquitetônico, com o intuito de antevermos qualquer empecilho que impeça o registro da incorporação imobiliária. Assim como na elaboração de todos os instrumentos necessários para o registro da incorporação, bem como obtenção de todas as certidões necessárias conforme o art. 32 da lei 4591/64, Visando o registro imobiliário no menor tempo possível
  após a publicação e emissão do alvará de aprovação;
• Além disso, atuamos em conjunto com a incorporação imobiliária, na assessoria jurídica perante a municipalidade no que diz respeito às doações de áreas destinadas aos alargamentos viários e/ou calçadas.